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Quando acaba esta "raça" de gente?

Quarta-feira, 25.06.08

 Tenho acompanhado uma família na resolução de alguns assuntos administrativos que vieram na consequência da morte do chefe de família. A viúva, senhora simples e de poucos recursos económicos, teve de se dirigir à repartição de Finanças, a fim de alterar os destinatários da sua herança e do seu falecido marido para si própria, filhos e netos. Preenchi-lhe alguns documentos, encaminhei-a para pessoas que lhe poderiam ser úteis naquilo que eu desconhecia… e entretanto passaram dois meses. Quando de novo a vi e lhe perguntei se já tinha tudo resolvido, encontrei-a muito desanimada. Já tinha ido vezes sem conto à Repartição de Finanças, porque sempre que lá ia faltava um documento e da última vez, disseram-lhe que um determinado documento estava incompleto e que teria de o completar. Lá a ajudei a completá-lo no que era possível e fui com ela às Finanças.

Chegou a nossa vez e a funcionária que os atendeu, olhou para o documento e disse logo: “Não está completo!” Pedi ajuda no seu preenchimento, pois havia ali termos técnicos que eu não conseguia decifrar. “Então dirija-se a quem sabe. Nós aqui só recebemos os documentos preenchidos e não podemos dar qualquer informação. Aliás, está tudo explicado nas Instruções”. Tornou a responder. Mas estas tinham ficado na gaveta aquando da entrega do impresso para preencher…
Bem, com bons modos lá lhe fui dizendo que a informação que pedia não estava nas instruções, que entretanto me entregou, que as instruções estavam em letra tão pequena que eram de difícil leitura, que a viúva tinha poucos recursos para poder pagar a um advogado ou a um solicitador, que eram apenas duas ou três informações que eu precisava…bem, a funcionária lá foi dizendo o que precisávamos…
E lá entregámos o documento que afinal serviu apenas para inserir os dados no computador e que a referida funcionária  fez ali à nossa frente… em menos de cinco minutos. Estivemos lá perto de uma hora (à espera de vez e a “namorar” a funcionária).
Porque é que ainda há pessoas destas na Função Pública? Será que não leram ainda a Carta Ética, que neste caso estava mesmo afixada na parede, em frente? Porque é que se tem de preencher um documento de difícil compreensão que apenas serve para copiar os dados para o computador (perguntavam directamente à pessoa interessada…). Porquê?
Nota: os 10 princípios da Carta Ética estão aqui, a negrito vão os que, na minha opinião, esta funcionária, não conhece, e talvez, os outros também não conheça.
 
1.Princípio do Serviço Público
Os funcionários encontram-se ao serviço exclusivo da comunidade e dos cidadãos, prevalecendo sempre o interesse público sobre os interesses particulares ou de grupo.
 
2.Princípio da Legalidade
Os funcionários actuam em conformidade com os princípios constitucionais e de acordo com a lei e o direito.
 
3. Princípio da Justiça e da Imparcialidade
Os funcionários, no exercício da sua actividade, devem tratar de forma justa e imparcial todos os cidadãos, actuando segundo rigorosos princípios de neutralidade.
 
4.Princípio da Igualdade
Os funcionários não podem beneficiar ou prejudicar qualquer cidadão em função da sua ascendência, sexo, raça, língua, convicções políticas, ideológicas ou religiosas, situação económica ou condição social.
 
5.Princípio da Proporcionalidade
Os funcionários, no exercício da sua actividade, só podem exigir aos cidadãos o indispensável à realização da actividade administrativa.
 
6. Princípio da Colaboração e da Boa Fé
Os funcionários, no exercício da sua actividade, devem colaborar com os cidadãos, segundo o princípio da Boa Fé, tendo em vista a realização do interesse da comunidade e fomentar a sua participação na realização da actividade administrativa.
 
7.Princípio da Informação e da Qualidade
Os funcionários devem prestar informações e/ou esclarecimentos de forma clara, simples, cortês e rápida.
8. Princípio da Lealdade
Os funcionários, no exercício da sua actividade, devem agir de forma leal, solidária e cooperante.
9. Princípio da Integridade
Os funcionários regem-se segundo critérios de honestidade pessoal e de integridade de carácter.
10. Princípio da Competência e Responsabilidade
Os funcionários agem de forma responsável e competente, dedicada e crítica, empenhando-se na valorização profissional.

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publicado por Filomena às 18:34


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